Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:

• Velorum / Locadora: Velorum Locação de Veículos, pessoa jurídica com sede na Avenida Ana Costa 486, Gonzaga, Santos — SP, CEP 11060-002.
• Locatário / Cliente: pessoa física maior de 18 anos que celebra contrato de locação com a Velorum.
• Veículo: automóvel integrante da frota Velorum cedido em locação conforme o plano contratado.
• Plano: modalidade de locação escolhida pelo Cliente (Dia Portuário, Fim de Semana Litoral ou Mês Terminal).
• Período de Locação: intervalo de tempo descrito no contrato, com início e término definidos.
• Contrato: documento escrito assinado pelas partes, que especifica o veículo, o plano, o valor, a quilometragem e as condições da locação.

2. Aceitação dos Termos

A assinatura do Contrato de Locação implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Ao contratar, o Cliente declara:

• Ter 18 anos ou mais e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida;
• Ter plena capacidade civil para celebrar o Contrato;
• Ter lido e compreendido os termos antes de assinar.

3. Descrição do serviço

A Velorum oferece locação de veículos de alto padrão nas seguintes modalidades:

• Dia Portuário: 24 horas, 200 km, seguro incluso — R$ 540;
• Fim de Semana Litoral: 72 horas, 650 km, seguro e segundo condutor inclusos — R$ 1.360;
• Mês Terminal: 30 dias, 2.800 km, estacionamento coberto e lavagem inclusa — R$ 3.150.

Os serviços são disponibilizados em Santos e São Vicente — SP. A disponibilidade de frota está sujeita à confirmação no momento da reserva.

4. Responsabilidades do Locatário

O Locatário se compromete a:

• Conduzir o veículo exclusivamente com CNH válida e dentro dos limites legais;
• Não ceder o veículo a terceiros não autorizados no contrato;
• Não utilizar o veículo para fins ilícitos, transporte remunerado de passageiros ou mercadorias, ou em locais fora da área contratada sem autorização;
• Zelar pela conservação do veículo e comunicar imediatamente qualquer sinistro ou avaria;
• Devolver o veículo no prazo, local e condições acordados no Contrato;
• Arcar com multas de trânsito e estacionamento incorridas durante o período de locação.

5. Pagamento e depósito-caução

Os valores dos planos estão descritos no item 3. O pagamento é realizado no ato da assinatura do Contrato. São aceitos cartão de crédito e transferência bancária (TED/PIX).

Um depósito-caução é retido no cartão de crédito do Locatário no momento da entrega do veículo. O valor é liberado após a devolução sem pendências. O depósito pode ser utilizado para cobrir danos não contemplados pelo seguro, quilometragem excedente ou infrações de trânsito apuradas após a devolução.

Quilometragem excedente é cobrada por km rodado, com valor fixado no Contrato. Todos os valores são expressos em Reais (BRL).

6. Termos específicos de locação

O veículo é entregue abastecido e deve ser devolvido com o mesmo nível de combustível descrito no Contrato. A diferença é cobrada pela tabela em vigor na data da devolução.

O laudo de estado emitido na entrega serve como referência para a vistoria de devolução. Danos não constantes do laudo de saída são de responsabilidade do Locatário, salvo os cobertos pela apólice de seguro incluída no plano.

O segundo condutor, quando previsto no plano, deve apresentar CNH válida e assinar o Contrato como condutor adicional autorizado.

7. Cancelamento e alteração

• Cancelamento com mais de 48 horas de antecedência: reembolso integral do valor pago, exceto taxa administrativa de R$ 50;
• Cancelamento entre 24 e 48 horas: reembolso de 50% do valor pago;
• Cancelamento com menos de 24 horas ou não comparecimento: sem reembolso;
• Alterações de data estão sujeitas à disponibilidade de frota e podem implicar reajuste de valor.

8. Limitação de responsabilidade

A Velorum não se responsabiliza por danos indiretos, perda de negócios ou outros prejuízos consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do veículo, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de força maior — eventos imprevisíveis que impeçam a disponibilização do veículo — a Velorum reembolsará integralmente o valor pago pelo Locatário ou oferecerá data alternativa, conforme preferência do Cliente.

9. Indenização

O Locatário concorda em indenizar a Velorum por perdas, danos e despesas decorrentes do uso inadequado do veículo, infração às obrigações destes Termos ou ato ilícito praticado durante o período de locação.

10. Rescisão

A Velorum pode rescindir o Contrato imediatamente, com recolhimento do veículo, em caso de:

• Uso do veículo para fins não autorizados;
• Cessão não autorizada do veículo a terceiros;
• Inadimplência comprovada;
• Suspeita fundamentada de prática de atividade ilícita com o veículo.

11. Propriedade intelectual

Todas as marcas, logotipos, textos e materiais disponíveis neste site são propriedade da Velorum. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar solução amigável antes de recorrer à via judicial. O foro competente para eventuais ações é o da Comarca de Santos — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Reclamações podem ser registradas também no Consumidor.gov.br ou nos Procons estaduais e municipais.

13. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica novação ou renúncia ao direito correspondente.

Estes Termos, em conjunto com o Contrato de Locação assinado, constituem o acordo completo entre as partes em relação ao objeto descrito.

14. Alterações nestes Termos

A Velorum pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato